Decreto-Lei n.º 72-A/2010. D.R. n.º 117, Suplemento, Série I de 2010-06-18
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010
quinta-feira, 24 de junho de 2010
Beneficiários de prestações de desemprego
Decreto-Lei n.º 72/2010. D.R. n.º 117, Série I de 2010-06-18
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece medidas para reforçar a empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece medidas para reforçar a empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego e o combate à fraude, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril
Subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade
Decreto-Lei n.º 70/2010. D.R. n.º 115, Série I de 2010-06-16
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril
Tratamento de resíduos sólidos urbanos
Decreto-Lei n.º 68/2010. D.R. n.º 114, Série I de 2010-06-15
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste e constitui a sociedade VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A., atribuindo-lhe a concessão da exploração e gestão desse sistema
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste e constitui a sociedade VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A., atribuindo-lhe a concessão da exploração e gestão desse sistema
Reordenamento da rede escolar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010. D.R. n.º 113, Série I de 2010-06-14
Presidência do Conselho de Ministros
Define os critérios de reordenamento da rede escolar
Presidência do Conselho de Ministros
Define os critérios de reordenamento da rede escolar
Adapta à administração local o regime de estágios da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 65/2010. D.R. n.º 112, Série I de 2010-06-11
Presidência do Conselho de Ministros
Adapta à administração local o regime de estágios da Administração Pública
Presidência do Conselho de Ministros
Adapta à administração local o regime de estágios da Administração Pública
Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P
Portaria n.º 302/2010. D.R. n.º 110, Série I de 2010-06-08
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Primeira alteração aos Estatutos do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-I/2007, de 31 de Maio
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Primeira alteração aos Estatutos do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-I/2007, de 31 de Maio
Ministério da Cultura
Decreto-Lei n.º 59/2010. D.R. n.º 109, Série I de 2010-06-07
Ministério da Cultura
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 94/2007, de 29 de Março, que aprovou a orgânica da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P.
Ministério da Cultura
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 94/2007, de 29 de Março, que aprovou a orgânica da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P.
Conselho da Saúde Militar
Decreto-Lei n.º 58/2010. D.R. n.º 109, Série I de 2010-06-07
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece as normas que regulam a composição e as atribuições do Conselho da Saúde Militar e as normas relativas ao seu funcionamento, orçamento e pessoal
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece as normas que regulam a composição e as atribuições do Conselho da Saúde Militar e as normas relativas ao seu funcionamento, orçamento e pessoal
Ajuste directo para a celebração de contratos
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2010. D.R. n.º 109, Série I de 2010-06-07
Assembleia da República
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 29/2010, de 1 de Abril (prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E. P. E., alterando o Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro)
Assembleia da República
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 29/2010, de 1 de Abril (prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E. P. E., alterando o Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro)
Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/M. D.R. n.º 108, Série I de 2010-06-04
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M, de 12 de Janeiro, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M, de 12 de Janeiro, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
Gabinetes de inserção profissional
Portaria n.º 298/2010. D.R. n.º 106, Série I de 2010-06-01
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Primeira alteração à Portaria n.º 127/2009, de 30 de Janeiro, que cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Primeira alteração à Portaria n.º 127/2009, de 30 de Janeiro, que cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional
Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
Lei n.º 9/2010. D.R. n.º 105, Série I de 2010-05-31
Assembleia da República
Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
Assembleia da República
Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)
Portaria n.º 290-A/2010. D.R. n.º 103, Suplemento, Série I de 2010-05-27
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social
Primeira alteração à Portaria n.º 172-B/2010, de 22 de Março, que regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social
Primeira alteração à Portaria n.º 172-B/2010, de 22 de Março, que regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)
Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/M. D.R. n.º 102, Série I de 2010-05-26
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM
Altera os Estatutos do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P
Portaria n.º 281/2010. D.R. n.º 101, Série I de 2010-05-25
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Altera os Estatutos do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., aprovados pela Portaria n.º 377/2007, de 30 de Março
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura
Altera os Estatutos do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P., aprovados pela Portaria n.º 377/2007, de 30 de Março
Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos
Portaria n.º 280/2010. D.R. n.º 100, Série I de 2010-05-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, entre a mesma confederação e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros e, ainda, entre a mesma confederação e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, entre a mesma confederação e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros e, ainda, entre a mesma confederação e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros
Acordo colectivo e das respectivas alterações entre a Santa Casa da Misericórdia de Abrantes e outras e a FNE
Portaria n.º 278/2010. D.R. n.º 100, Série I de 2010-05-24
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina a extensão do acordo colectivo e das respectivas alterações entre a Santa Casa da Misericórdia de Abrantes e outras e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Determina a extensão do acordo colectivo e das respectivas alterações entre a Santa Casa da Misericórdia de Abrantes e outras e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E
Declaração de Rectificação n.º 15/2010. D.R. n.º 98, Série I de 2010-05-20
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de Março, do Ministério da Saúde, que cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 22 de Março de 2010
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de Março, do Ministério da Saúde, que cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 22 de Março de 2010
Pensões de acidentes de trabalho
Decreto-Lei n.º 47/2010. D.R. n.º 90, Série I de 2010-05-10
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece um regime transitório de actualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2010, de 1,25 %
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece um regime transitório de actualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2010, de 1,25 %
Segurança e saúde no trabalho
Portaria n.º 255/2010. D.R. n.º 87, Série I de 2010-05-05
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Aprova o modelo do requerimento de autorização de serviço comum, de serviço externo e de dispensa de serviço interno de segurança e saúde no trabalho, bem como os termos em que o requerimento deve ser instruído
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Aprova o modelo do requerimento de autorização de serviço comum, de serviço externo e de dispensa de serviço interno de segurança e saúde no trabalho, bem como os termos em que o requerimento deve ser instruído
domingo, 23 de maio de 2010
Tabela de retenção de IRS
Despacho n.º 8603-A/2010. D.R. n.º 98, Suplemento, Série II de 2010-05-20
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Tabela de retenção de IRS
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Tabela de retenção de IRS
segunda-feira, 3 de maio de 2010
Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Noroeste
Decreto-Lei n.º 41/2010. D.R. n.º 83, Série I de 2010-04-29
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Noroeste e constitui a sociedade Águas do Noroeste, S. A., em substituição do sistema multimunicipal de captação, tratamento e abastecimento de água do norte da área do Grande Porto, do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Minho-Lima e do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Ave
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Noroeste e constitui a sociedade Águas do Noroeste, S. A., em substituição do sistema multimunicipal de captação, tratamento e abastecimento de água do norte da área do Grande Porto, do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Minho-Lima e do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Ave
Aprova o regulamento de reconhecimento dos cursos de formação de mediadores de conflitos
Portaria n.º 237/2010. D.R. n.º 83, Série I de 2010-04-29
Ministério da Justiça
Aprova o regulamento de reconhecimento dos cursos de formação de mediadores de conflitos para prestar funções no âmbito da mediação pública
Ministério da Justiça
Aprova o regulamento de reconhecimento dos cursos de formação de mediadores de conflitos para prestar funções no âmbito da mediação pública
Orçamento do Estado para 2010
Lei n.º 3-B/2010. D.R. n.º 82, Suplemento, Série I de 2010-04-28
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2010
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2010
Grandes Opções do Plano para 2010-2013
Lei n.º 3-A/2010. D.R. n.º 82, Suplemento, Série I de 2010-04-28
Assembleia da República
Grandes Opções do Plano para 2010-2013
Assembleia da República
Grandes Opções do Plano para 2010-2013
Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado
Lei n.º 3/2010. D.R. n.º 81, Série I de 2010-04-27
Assembleia da República
Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária
Assembleia da República
Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária
Isenta do pagamento de taxas moderadoras
Decreto-Lei n.º 38/2010. D.R. n.º 76, Série I de 2010-04-20
Ministério da Saúde
Isenta do pagamento de taxas moderadoras os doentes transplantados de órgãos, os dadores vivos de órgãos e de células envolvidas em dádivas de medula óssea, os potenciais dadores de órgãos e das referidas células e os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação de serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente
Ministério da Saúde
Isenta do pagamento de taxas moderadoras os doentes transplantados de órgãos, os dadores vivos de órgãos e de células envolvidas em dádivas de medula óssea, os potenciais dadores de órgãos e das referidas células e os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação de serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2010 na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/M. D.R. n.º 75, Série I de 2010-04-19
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2010 na Região Autónoma da Madeira
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2010 na Região Autónoma da Madeira
Estatutos da Administração das Regiões Hidrográficas
Portaria n.º 198/2010. D.R. n.º 72, Série I de 2010-04-14
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera os anexos I, III e IV da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho, que aprova os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., e os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P.
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera os anexos I, III e IV da Portaria n.º 394/2008, de 5 de Junho, que aprova os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., e os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P.
Regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A. D.R. n.º 71, Série I de 2010-04-13
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho, que estabelece o regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho, que estabelece o regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional
quarta-feira, 14 de abril de 2010
Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S. A. - AZORINA, S. A.
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/A. D.R. n.º 70, Série I de 2010-04-12
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria a Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S. A. - AZORINA, S. A.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria a Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S. A. - AZORINA, S. A.
Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013
Resolução da Assembleia da República n.º 29/2010. D.R. n.º 70, Série I de 2010-04-12
Assembleia da República
Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013
Assembleia da República
Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013
Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
Portaria n.º 191/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08
Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura
Terceira alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura
Terceira alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
Regime jurídico de exercício da autoridade de saúde na Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2010/A. D.R. n.º 66, Série I de 2010-04-06
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2001/A, de 10 de Setembro, que define o regime jurídico de exercício da autoridade de saúde na Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2001/A, de 10 de Setembro, que define o regime jurídico de exercício da autoridade de saúde na Região Autónoma dos Açores
Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)
Portaria n.º 186-A/2010. D.R. n.º 64, Suplemento, Série I de 2010-04-01
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera o número de estagiários por entidade promotora no âmbito do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, alterando em conformidade o anexo da Portaria n.º 172-A/2010, de 22 de Março, que fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera o número de estagiários por entidade promotora no âmbito do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, alterando em conformidade o anexo da Portaria n.º 172-A/2010, de 22 de Março, que fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)
Fundo de Estabilização Tributário (FET) do ano de 2009
Portaria n.º 184/2010. D.R. n.º 62, Série I de 2010-03-30
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa a percentagem do Fundo de Estabilização Tributário (FET) do ano de 2009
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa a percentagem do Fundo de Estabilização Tributário (FET) do ano de 2009
Regime de formação do coordenador de segurança
Portaria n.º 181/2010. D.R. n.º 60, Série I de 2010-03-26
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Estabelece o regime de formação do coordenador de segurança
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Estabelece o regime de formação do coordenador de segurança
Hospital de Curry Cabral
Decreto-Lei n.º 21/2010. D.R. n.º 58, Série I de 2010-03-24
Ministério da Saúde
Cria o Hospital de Curry Cabral, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos
Ministério da Saúde
Cria o Hospital de Curry Cabral, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos
Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)
Portaria n.º 172-B/2010. D.R. n.º 56, Suplemento, Série I de 2010-03-22
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social
Regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social
Regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)
Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)
Portaria n.º 172-A/2010. D.R. n.º 56, Suplemento, Série I de 2010-03-22
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)
Cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
Decreto-Lei n.º 19/2010. D.R. n.º 56, Série I de 2010-03-22
Ministério da Saúde
Cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Ministério da Saúde
Cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública
Decreto-Lei n.º 18/2010. D.R. n.º 55, Série I de 2010-03-19
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece o regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública e revoga o Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece o regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública e revoga o Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto
Regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias loc
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2010. D.R. n.º 49, Série I de 2010-03-11
Supremo Tribunal Administrativo
Uniformiza a jurisprudência quanto à interpretação do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, 10 de Outubro, que veio alterar «o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais» no sentido de o eleito local, beneficiário de uma reforma (aposentação) antecipada nos termos do artigo 18.º do Estatuto, continuar a não poder cumular essa pensão com a remuneração devida pelo exercício das mesmas funções que haviam determinado a reforma (aposentação), sendo objectivo da lei a redução do montante das pensões e o aumento da idade e do tempo de serviço necessário para as conseguir
Supremo Tribunal Administrativo
Uniformiza a jurisprudência quanto à interpretação do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, 10 de Outubro, que veio alterar «o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais» no sentido de o eleito local, beneficiário de uma reforma (aposentação) antecipada nos termos do artigo 18.º do Estatuto, continuar a não poder cumular essa pensão com a remuneração devida pelo exercício das mesmas funções que haviam determinado a reforma (aposentação), sendo objectivo da lei a redução do montante das pensões e o aumento da idade e do tempo de serviço necessário para as conseguir
Regulamento de extensão do acordo colectivo de trabalho
Regulamento de extensão n.º 1-A/2010. D.R. n.º 42, Suplemento, Série II de 2010-03-02
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Regulamento de extensão do acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009 (acordo colectivo de carreiras gerais)
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Regulamento de extensão do acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009 (acordo colectivo de carreiras gerais)
Cria o Fundo Regional dos Transportes Terrestres
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2010/A. D.R. n.º 35, Série I de 2010-02-19
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional, abreviadamente designado por FRTT, I. P. R. A.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional, abreviadamente designado por FRTT, I. P. R. A.
Cria a Central de Compras da SAUDAÇOR, S. A.
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2010/A. D.R. n.º 31, Série I de 2010-02-15
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Cria a Central de Compras da SAUDAÇOR, S. A.
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Cria a Central de Compras da SAUDAÇOR, S. A.
Aprova os Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Portaria n.º 92/2010. D.R. n.º 30, Série I de 2010-02-12
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Cria a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/A. D.R. n.º 45, Série I de 2010-03-05
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
Subscrever:
Comentários (Atom)