Gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública

Portaria n.º 759/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Procede à adaptação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário