Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S. A. - AZORINA, S. A.

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/A. D.R. n.º 70, Série I de 2010-04-12
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria a Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S. A. - AZORINA, S. A.

Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2010. D.R. n.º 70, Série I de 2010-04-12
Assembleia da República
Programa de Estabilidade e Crescimento para 2010-2013

Regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

Portaria n.º 191/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08
Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura
Terceira alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

Regime jurídico de exercício da autoridade de saúde na Região Autónoma dos Açores

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2010/A. D.R. n.º 66, Série I de 2010-04-06
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2001/A, de 10 de Setembro, que define o regime jurídico de exercício da autoridade de saúde na Região Autónoma dos Açores

Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)

Portaria n.º 186-A/2010. D.R. n.º 64, Suplemento, Série I de 2010-04-01
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera o número de estagiários por entidade promotora no âmbito do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, alterando em conformidade o anexo da Portaria n.º 172-A/2010, de 22 de Março, que fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)

Fundo de Estabilização Tributário (FET) do ano de 2009

Portaria n.º 184/2010. D.R. n.º 62, Série I de 2010-03-30
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa a percentagem do Fundo de Estabilização Tributário (FET) do ano de 2009

Regime de formação do coordenador de segurança

Portaria n.º 181/2010. D.R. n.º 60, Série I de 2010-03-26
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Estabelece o regime de formação do coordenador de segurança

Hospital de Curry Cabral

Decreto-Lei n.º 21/2010. D.R. n.º 58, Série I de 2010-03-24
Ministério da Saúde
Cria o Hospital de Curry Cabral, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos

Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)

Portaria n.º 172-B/2010. D.R. n.º 56, Suplemento, Série I de 2010-03-22
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social
Regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)

Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)

Portaria n.º 172-A/2010. D.R. n.º 56, Suplemento, Série I de 2010-03-22
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente para o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)

Cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

Decreto-Lei n.º 19/2010. D.R. n.º 56, Série I de 2010-03-22
Ministério da Saúde
Cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública

Decreto-Lei n.º 18/2010. D.R. n.º 55, Série I de 2010-03-19
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece o regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública e revoga o Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto

Regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias loc

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2010. D.R. n.º 49, Série I de 2010-03-11
Supremo Tribunal Administrativo
Uniformiza a jurisprudência quanto à interpretação do artigo 9.º da Lei n.º 52-A/2005, 10 de Outubro, que veio alterar «o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais» no sentido de o eleito local, beneficiário de uma reforma (aposentação) antecipada nos termos do artigo 18.º do Estatuto, continuar a não poder cumular essa pensão com a remuneração devida pelo exercício das mesmas funções que haviam determinado a reforma (aposentação), sendo objectivo da lei a redução do montante das pensões e o aumento da idade e do tempo de serviço necessário para as conseguir

Regulamento de extensão do acordo colectivo de trabalho

Regulamento de extensão n.º 1-A/2010. D.R. n.º 42, Suplemento, Série II de 2010-03-02
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Regulamento de extensão do acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009 (acordo colectivo de carreiras gerais)

Cria o Fundo Regional dos Transportes Terrestres

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2010/A. D.R. n.º 35, Série I de 2010-02-19
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria o Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional, abreviadamente designado por FRTT, I. P. R. A.

Cria a Central de Compras da SAUDAÇOR, S. A.

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2010/A. D.R. n.º 31, Série I de 2010-02-15
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Cria a Central de Compras da SAUDAÇOR, S. A.

Aprova os Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Portaria n.º 92/2010. D.R. n.º 30, Série I de 2010-02-12
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os Estatutos da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Cria a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/A. D.R. n.º 45, Série I de 2010-03-05
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Cria a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores